O que é uma procuração pública?
É o instrumento público pelo qual uma pessoa atribui poderes a outra para representá-la em determinada finalidade. Os poderes devem ser definidos de acordo com o ato que se pretende praticar.
Importante. A serventia precisa conhecer a finalidade da procuração para orientar a redação e verificar os documentos necessários. Em algumas situações, o órgão destinatário pode exigir poderes ou informações específicos.
Exemplos de finalidades
Representação perante órgãos
Poderes podem ser estruturados de acordo com a finalidade e as exigências do órgão destinatário.
Negócios patrimoniais
Quando a representação envolver bens ou direitos, podem existir requisitos específicos para a descrição dos poderes.
Uso no exterior
Se a procuração for destinada a outro país, também pode ser necessário verificar tradução, apostilamento ou outras exigências do destinatário.
Como agilizar a orientação
Informe a finalidade concreta da procuração e, se houver, encaminhe a exigência ou minuta fornecida pelo órgão destinatário através do canal indicado pela serventia.