Tabela oficial
Os emolumentos são cobrados conforme a tabela oficial vigente na data da prática do ato e as disposições legais aplicáveis.
Atenção: valores eventualmente informados por telefone, mensagem ou nesta página têm caráter orientativo. A cobrança será aquela prevista na tabela oficial aplicável ao ato.
Consultar tabela oficial do TJPE ↗
Gratuidades
As gratuidades previstas na Constituição, na Lei de Registros Públicos e em legislação específica são observadas pela serventia. O reconhecimento de eventual gratuidade depende da hipótese legal aplicável ao ato.
Cobrança vinculada à tabela oficial. Não são concedidos descontos ou reduções de emolumentos fora das hipóteses legais de isenção, imunidade ou gratuidade. A tabela vigente é aplicada integralmente conforme a regulamentação do Estado de Pernambuco.
Informações sobre um ato específico
Para informação sobre o valor aplicável a um ato ou esclarecimento sobre documentos necessários, utilize os canais oficiais de contato, sem encaminhar documentos pessoais pelo formulário do site.