Privacidade e LGPD
Informações sobre tratamento de dados pessoais no exercício da atividade notarial e registral.
Tratamento de dados pessoais
O Cartório de Ibiranga trata dados pessoais predominantemente para o cumprimento de atribuições legais e regulamentares próprias dos serviços notariais e de registro. O tratamento pode envolver coleta, consulta, armazenamento, comunicação e conservação de informações necessárias à prática, publicidade, segurança e eficácia dos atos.
Finalidades e fundamentos
As principais finalidades decorrem do cumprimento de obrigação legal ou regulatória, do exercício regular de direitos e da execução das competências públicas delegadas à serventia, conforme a Lei nº 13.709/2018 e a regulamentação específica do foro extrajudicial.
Compartilhamento
Dados podem ser comunicados a órgãos públicos, centrais de serviços eletrônicos, entidades fiscalizadoras e outros destinatários quando houver fundamento legal, determinação normativa ou necessidade inerente ao ato solicitado.
Conservação e segurança
Os dados e documentos são conservados pelo tempo exigido pelas normas notariais e registrais. A serventia adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza das informações tratadas.
Direitos do titular
Os direitos previstos na LGPD podem ser exercidos nos limites compatíveis com as obrigações legais de conservação, publicidade e fé pública próprias da atividade extrajudicial.
Canal eletrônico do titular de dados
Este canal é destinado a requisições e reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, observados os limites próprios das atividades notariais e registrais:
contato@cartoriodeibiranga.com.brPrivacidade deste site
Este site foi desenvolvido sem cookies de publicidade, pixels de rastreamento, perfil comportamental ou coleta automática de documentos pessoais. O formulário de contato apenas prepara uma mensagem no aplicativo de e-mail do próprio usuário; os dados não são armazenados pelo site.
Mensuração da origem do atendimento
Para avaliar a utilidade das páginas e dos canais institucionais, o site pode identificar parâmetros de origem presentes no próprio endereço acessado, como UTM, e a página de entrada. Essas informações são mantidas apenas durante a sessão do navegador e não são enviadas a serviço externo de análise pelo site.
Quando o próprio usuário inicia contato por WhatsApp ou e-mail, uma referência técnica curta de origem pode ser acrescentada à mensagem. A referência indica somente canal, campanha e página de origem; não contém CPF, RG, certidões, conteúdo de documentos ou outros dados pessoais fornecidos pelo usuário.
Nesta versão, Google Analytics, Meta Pixel, remarketing e cookies publicitários permanecem desativados. A eventual ativação futura de ferramentas externas de mensuração deverá ser precedida de nova avaliação de privacidade e atualização destas informações.
Links e canais externos
Links para CNJ, TJPE, Registro Civil, e-Notariado, WhatsApp, mapas e outras plataformas externas levam a ambientes administrados por terceiros, sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos responsáveis. O site do Cartório de Ibiranga não recebe o conteúdo das mensagens enviadas diretamente por essas plataformas.
Referência normativa
As medidas de transparência e atendimento aos direitos dos titulares observam a Lei nº 13.709/2018 e o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial.