Certidões de Registro Civil
Certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser objeto de apostilamento quando destinadas a produzir efeitos em país para o qual a Convenção esteja em vigor e observados os requisitos do documento.
A certidão precisa ser recente?
A Apostila não estabelece um prazo geral de validade para a certidão. Entretanto, a autoridade que receberá o documento pode exigir uma via emitida dentro de determinado período. O apostilamento não amplia nem renova a validade do documento subjacente.
Certidão emitida em outra unidade da Federação
É possível que a serventia consiga realizar o apostilamento, desde que a autenticidade da origem possa ser verificada. A viabilidade depende dos meios de conferência disponíveis para aquele documento.
Uma Apostila para cada certidão?
Em regra, documentos distintos exigem apostilas próprias. Situações excepcionais dependem da estrutura dos documentos e devem ser analisadas pela autoridade apostilante.